Sobre mim
Advogado autônomo graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins.
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito do Consumidor, 26%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito do Trabalho, 26%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Administrativo, 13%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Comentários
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Lucas Nascimento
Comentário · há 3 anos
123 MILHAS - Ação de indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela cautelar de urgência.
Thiago Maia · há 3 anos
O pedido de danos materiais não é cabível, pois não foi observada a autorização judicial do parágrafo único do art. 249 do Código Civil (compra não foi operada em caso de urgência); não pode o consumidor executar a obrigação com qualquer terceiro, a qualquer custo e a qualquer condição, onerando o devedor, sem suprimento judicial.
Lucas Nascimento
Comentário · há 11 anos
Lucas Nascimento
Comentário · há 11 anos
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